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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25104 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0775 |
Acao |
2249 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Sistema Informatizado da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 25104 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Sistema mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Dotar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN dos recursos de informática necessários ao alcance das metas fixadas, visando facilitar e agilizar o pagamento da DÃvida Ativa, otimizar os sistemas de arrecadação, manter a Fazenda Nacional dentro da concepção de Governo Eletrônico, desburocraticar a atuação fiscal da União e democratizar a relação da PGFN com os usuários de seus serviços. |
descricao |
Manutenção e desenvolvimento de sistema informatizado visando disponibilizar recursos como o controle ágil e seguro da DÃvida Ativa da União, inscrição de devedores, emissão de DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento on-line, levantamento da situação patrimonial dos devedores para recuperação de crédito da União, encaminhamento eletrônico de execuções fiscais e peças processuais em ações de cobrança da DÃvida Ativa, emissão de Certidões da DÃvida Ativa e verificação de sua validade, sistema de parcelamento simplificado, controle de ações judiciais, processos administrativos, leis e atos normativos de interesse da Fazenda Pública, sistema de Processo Virtual, sistema de Acompanhamento Judicial, Sistema de Acompanhamento de precatórios, Sistema de Acompanhamento das Despesas Processuais, Sistema de Diligências, Depósitos Judiciais, Banco de Petições, Desenvolvimentos dos sistemas em plataforma WEB. |
Base_Legal |
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e Lei nº 7.711, de 22 de dezembro de 1988. |
Detalhamento |
Contratação de serviços especializados para desenvolvimento, implantação, aperfeiçoamento e manutenção de sistemas informatizados. Aparelhamento humano e material da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação para execução e supervisão da ação. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25104 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
0775 |
Acao |
4572 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25104 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SERVIDOR CAPACITADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Promover a qualificação e a requalificação de pessoal com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos Ãndices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade e do crescimento profissional. |
descricao |
Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores, tais como custeio dos eventos, pagamento de passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para capacitação, taxa de inscrição em cursos, seminários, congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal. |
Base_Legal |
Decreto nº 5.979/2006. |
Detalhamento |
Não Informado |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25104 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
0775 |
Acao |
4572 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 25104 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SERVIDOR CAPACITADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a qualificação e a requalificação de pessoal com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos Ãndices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade e do crescimento profissional. |
descricao |
Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores, tais como custeio dos eventos, pagamento de passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para capacitação, taxa de inscrição em cursos, seminários, congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal. |
Base_Legal |
Decreto nº 5.979/2006. |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25104 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
129 |
Programa |
0775 |
Acao |
2244 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apuração, Inscrição e Execução da DÃvida Ativa da União |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25104 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Crédito arrecadado |
Unidade_Medida |
R$ milhão |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Apurar, inscrever e executar a DÃvida Ativa da União, objetivando proporcionar ao Tesouro a arrecadação de recursos e combater a sonegação por meio da recuperação de créditos não pagos. |
descricao |
Apuração da liquidez e certeza da DÃvida Ativa da União, tributária ou de qualquer outra natureza, inscrevendo-a para cobrança amigável ou judicial; representação privativa da União na execução de sua DÃvida Ativa de caráter tributário. A ação envolve o pagamento de honorários periciais, pagamento de condução de Oficial de Justiça, custas processuais quando devidas, despesas operacionais, ações de supervisão, reuniões técnicas, grupos de força-tarefa, acordos e convênios com o Poder Judiciário, Ministério Público, entidades de classe e associações congêneres. |
Base_Legal |
CF, art. 131, parágrafo 3º; Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, Lei nº 7.711 de 22 de dezembro de 1988. |
Detalhamento |
Processamento da Inscrição em DÃvida Ativa. Avaliação do estoque. Cobrança administrativa do débito inscrito. Emissão de certidão que possibilite a cobrança judicial do devedor inadimplente. Ajuizamento da Execução Fiscal cabÃvel. Disponibilização de mecanismos de localização do devedor e dos bens que garantam a execução. Seleção de maiores devedores para priorização de cobrança. Controle e acompanhamento da evolução dos processos administrativo e judicial. Gerenciamento de resultados. Avaliação da regularidade fiscal do devedor para efeitos de expedição de Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos. Otimização na utilização do CADIN e de outros instrumentos indutores da recuperação do crédito. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25104 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
129 |
Programa |
0775 |
Acao |
2244 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Apuração, Inscrição e Execução da DÃvida Ativa da União |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 25104 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Crédito arrecadado |
Unidade_Medida |
R$ milhão |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apurar, inscrever e executar a DÃvida Ativa da União, objetivando proporcionar ao Tesouro a arrecadação de recursos e combater a sonegação por meio da recuperação de créditos não pagos. |
descricao |
Apuração da liquidez e certeza da DÃvida Ativa da União, tributária ou de qualquer outra natureza, inscrevendo-a para cobrança amigável ou judicial; representação privativa da União na execução de sua DÃvida Ativa de caráter tributário. A ação envolve o pagamento de honorários periciais, pagamento de condução de Oficial de Justiça, custas processuais quando devidas, despesas operacionais, ações de supervisão, reuniões técnicas, grupos de força-tarefa, acordos e convênios com o Poder Judiciário, Ministério Público, entidades de classe e associações congêneres. |
Base_Legal |
CF, art. 131, parágrafo 3º; Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, Lei nº 7.711 de 22 de dezembro de 1988. |
Detalhamento |
Processamento da Inscrição em DÃvida Ativa. Avaliação do estoque. Cobrança administrativa do débito inscrito. Emissão de certidão que possibilite a cobrança judicial do devedor inadimplente. Ajuizamento da Execução Fiscal cabÃvel. Disponibilização de mecanismos de localização do devedor e dos bens que garantam a execução. Seleção de maiores devedores para priorização de cobrança. Controle e acompanhamento da evolução dos processos administrativo e judicial. Gerenciamento de resultados. Avaliação da regularidade fiscal do devedor para efeitos de expedição de Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos. Otimização na utilização do CADIN e de outros instrumentos indutores da recuperação do crédito. |
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