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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25104 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
129 |
Programa |
0775 |
Acao |
2244 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apuração, Inscrição e Execução da DÃvida Ativa da União |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25104 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Crédito arrecadado |
Unidade_Medida |
R$ milhão |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Apurar, inscrever e executar a DÃvida Ativa da União, objetivando proporcionar ao Tesouro a arrecadação de recursos e combater a sonegação por meio da recuperação de créditos não pagos. |
descricao |
Apuração da liquidez e certeza da DÃvida Ativa da União, tributária ou de qualquer outra natureza, inscrevendo-a para cobrança amigável ou judicial; representação privativa da União na execução de sua DÃvida Ativa de caráter tributário. A ação envolve o pagamento de honorários periciais, pagamento de condução de Oficial de Justiça, custas processuais quando devidas, despesas operacionais, ações de supervisão, reuniões técnicas, grupos de força-tarefa, acordos e convênios com o Poder Judiciário, Ministério Público, entidades de classe e associações congêneres. |
Base_Legal |
CF, art. 131, parágrafo 3º; Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, Lei nº 7.711 de 22 de dezembro de 1988. |
Detalhamento |
Processamento da Inscrição em DÃvida Ativa. Avaliação do estoque. Cobrança administrativa do débito inscrito. Emissão de certidão que possibilite a cobrança judicial do devedor inadimplente. Ajuizamento da Execução Fiscal cabÃvel. Disponibilização de mecanismos de localização do devedor e dos bens que garantam a execução. Seleção de maiores devedores para priorização de cobrança. Controle e acompanhamento da evolução dos processos administrativo e judicial. Gerenciamento de resultados. Avaliação da regularidade fiscal do devedor para efeitos de expedição de Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos. Otimização na utilização do CADIN e de outros instrumentos indutores da recuperação do crédito. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25104 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
129 |
Programa |
0775 |
Acao |
2244 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Apuração, Inscrição e Execução da DÃvida Ativa da União |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 25104 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Crédito arrecadado |
Unidade_Medida |
R$ milhão |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apurar, inscrever e executar a DÃvida Ativa da União, objetivando proporcionar ao Tesouro a arrecadação de recursos e combater a sonegação por meio da recuperação de créditos não pagos. |
descricao |
Apuração da liquidez e certeza da DÃvida Ativa da União, tributária ou de qualquer outra natureza, inscrevendo-a para cobrança amigável ou judicial; representação privativa da União na execução de sua DÃvida Ativa de caráter tributário. A ação envolve o pagamento de honorários periciais, pagamento de condução de Oficial de Justiça, custas processuais quando devidas, despesas operacionais, ações de supervisão, reuniões técnicas, grupos de força-tarefa, acordos e convênios com o Poder Judiciário, Ministério Público, entidades de classe e associações congêneres. |
Base_Legal |
CF, art. 131, parágrafo 3º; Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, Lei nº 7.711 de 22 de dezembro de 1988. |
Detalhamento |
Processamento da Inscrição em DÃvida Ativa. Avaliação do estoque. Cobrança administrativa do débito inscrito. Emissão de certidão que possibilite a cobrança judicial do devedor inadimplente. Ajuizamento da Execução Fiscal cabÃvel. Disponibilização de mecanismos de localização do devedor e dos bens que garantam a execução. Seleção de maiores devedores para priorização de cobrança. Controle e acompanhamento da evolução dos processos administrativo e judicial. Gerenciamento de resultados. Avaliação da regularidade fiscal do devedor para efeitos de expedição de Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos. Otimização na utilização do CADIN e de outros instrumentos indutores da recuperação do crédito. |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25104 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
129 |
Programa |
0775 |
Acao |
2244 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
Apuração, Inscrição e Execução da DÃvida Ativa da União |
Descricao_Localizador |
Nacional (Crédito Extraordinário) - 25104 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Extraordinario |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25104 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
129 |
Programa |
0775 |
Acao |
2244 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Apuração, Inscrição e Execução da DÃvida Ativa da União |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional (Crédito Extraordinário) - 25104 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25201 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
121 |
Programa |
0771 |
Acao |
2098 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Formulação e Gerenciamento da PolÃtica Monetária, Cambial e de Crédito |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Banco Central do Brasil |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Relatório publicado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Ordenar o ambiente macroeconômico, por meio do gerenciamento das polÃticas monetária, cambial e de crédito. |
descricao |
Definição e controle dos instrumentos de polÃtica monetária, bem como monitoramento das variáveis, acompanhamento dos mercados e cenários. Definição da polÃtica cambial, monitoramento dos mercados e atuação. Proposição, implementação e acompanhamento de medidas de crédito. |
Base_Legal |
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e Decreto 3.088, de 21 de junho de 1999. |
Detalhamento |
Realização de estudos e de análises, acompanhamento de indicadores conjunturais, bem como regulamentação e publicação de normas nas áreas monetária, creditÃcia e cambial, publicação de normas e acompanhamento de indicadores conjunturais. |
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