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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
d) aquisição de livros e assinatura de periódicos, revistas e serviços de informação para a Biblioteca da CVM, do Centro de Estudos em Mercado de Capitais. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
A implementação envolverá gastos com contratação de serviços de terceiros, de consultoria, técnicos e de informática (quando relacionados à atividade educacional), de educação, de desenvolvimento de conteúdos, de orientação pedagógica, de realização e organização de seminários, conferências, palestras e outros eventos, de viagens nacionais e internacionais, de publicação de impressos, de assinatura, de contratação de publicidade legal e institucional, de comunicação, de publicação e diagramação, de aquisição de material permanente e outras relacionadas à finalidade da ação. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25203 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0778 |
Acao |
2203 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25203 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Comissão de Valores Mobiliários |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Fiscalização realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fiscalizar permanentemente a atuação dos agentes econômicos que atuam no mercado de valores mobiliários, visando prevenir ou corrigir situações anormais do mercado, divulgar informações ou recomendações e esclarecer ou orientar os participantes do mercado. |
descricao |
Acompanhamento da conduta dos participantes do mercado de valores mobiliários, com o propósito de identificar e coibir práticas não-eqüitativas, criação de condições artificiais de mercado e outras condutas ilÃcitas, inclusive com realização de inspeções. Instaurar e conduzir investigações (processos administrativos sancionadores), dar subsÃdios aos julgamentos dos processos para eventuais punições, de forma a induzir os agentes do mercado ao cumprimento das normas vigentes. Manter serviços de registro de emissões e credenciamento desses agentes para atuação junto à sociedade. |
Base_Legal |
Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
Detalhamento |
Deslocamento de pessoas para a realização de fiscalizações e auditorias, levantamento de informações diretamente ou por meio de indicadores de mercado, verificação do cumprimento de obrigações principais e acessórias. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25203 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0778 |
Acao |
2203 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 25203 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Comissão de Valores Mobiliários |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Fiscalização realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fiscalizar permanentemente a atuação dos agentes econômicos que atuam no mercado de valores mobiliários, visando prevenir ou corrigir situações anormais do mercado, divulgar informações ou recomendações e esclarecer ou orientar os participantes do mercado. |
descricao |
Acompanhamento da conduta dos participantes do mercado de valores mobiliários, com o propósito de identificar e coibir práticas não-eqüitativas, criação de condições artificiais de mercado e outras condutas ilÃcitas, inclusive com realização de inspeções. Instaurar e conduzir investigações (processos administrativos sancionadores), dar subsÃdios aos julgamentos dos processos para eventuais punições, de forma a induzir os agentes do mercado ao cumprimento das normas vigentes. Manter serviços de registro de emissões e credenciamento desses agentes para atuação junto à sociedade. |
Base_Legal |
Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
Detalhamento |
Deslocamento de pessoas para a realização de fiscalizações e auditorias, levantamento de informações diretamente ou por meio de indicadores de mercado, verificação do cumprimento de obrigações principais e acessórias. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25203 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0778 |
Acao |
2204 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Disseminação de Informações e Regulamentação do Mercado de Valores Mobiliários |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25203 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Comissão de Valores Mobiliários |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
INFORMACAO DISPONIBILIZADA |
Unidade_Medida |
Gbyte |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Disseminar informações, visando promover a expansão e o funcionamento eficiente do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas; regulamentar o mercado de valores mobiliários, objetivando assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra emissões irregulares de valores mobiliários e atos ilegais de administradores e acionistas das companhias abertas, ou de administradores de carteira de valores mobiliários. |
descricao |
Elaboração e divulgação de normas e indicadores para o mercado de valores, realização de estudos para subsidiar o levantamento das referidas informações. |
Base_Legal |
Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
Detalhamento |
Deslocamento de técnicos e contratação de consultorias, visando levantar dados para a elaboração de atos normativos para aperfeiçoamento do Mercado de Valores Mobiliários Nacional, seja pela adaptação às mudanças de cenário, seja pelo incremento de sua confiabilidade. Estabelecimento de normas para captação e divulgação de informações do Mercado de Valores Mobiliários. |
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