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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25208 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0779 |
Acao |
2272 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Gestão e Administração do Programa |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 25208 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Superintendência de Seguros Privados |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passÃveis de apropriação em ações finalÃsticas do próprio programa. |
descricao |
Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsÃdios à formulação de polÃticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de polÃticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre polÃticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25208 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0779 |
Acao |
2214 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Supervisão e Fiscalização dos Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25208 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Superintendência de Seguros Privados |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ação fiscal realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Supervisionar e fiscalizar a atuação dos agentes dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização, prevenindo ou corrigindo situações irregulares, com foco na gestão de riscos das empresas, preservando sua solvência e capacidade econômico-financeira, além de divulgar informações ou recomendações e esclarecer e orientar os participantes dos mercados. |
descricao |
Acompanhamento da atuação dos participantes dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização, o que inclui as atividades de resseguro, com o propósito de identificar e coibir práticas irregulares ou ilÃcitas, inclusive executando fiscalização in loco nos agentes participantes dos mercados, analisando pedidos de aprovação de atos administrativos e de planos, instaurando e conduzindo processos administrativos sancionadores, e dando subsÃdios para o julgamento de processos para eventuais punições, buscando o cumprimento de normas e ações regulares de mercado, e mantendo controles das informações relacionadas à s operações da SUSEP junto aos mercados. |
Base_Legal |
Decreto-lei no 73, de 21 de novembro de 1986, Decreto-lei no 261, de 28 de fevereiro de 1967, Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007 e Decreto no 6.102, de 30 abril de 2007. |
Detalhamento |
Deslocamento de pessoal para levantamentos, estudos e análises de informações mercadológicas, fiscalizações, diretamente ou à distância, verificação do cumprimento das obrigações principais e acessórias; reuniões e palestras de orientação ao mercado, agentes governamentais e sociedade. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25208 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0779 |
Acao |
2214 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Supervisão e Fiscalização dos Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 25208 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Superintendência de Seguros Privados |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ação fiscal realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Supervisionar e fiscalizar a atuação dos agentes dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização, prevenindo ou corrigindo situações irregulares, com foco na gestão de riscos das empresas, preservando sua solvência e capacidade econômico-financeira, além de divulgar informações ou recomendações e esclarecer e orientar os participantes dos mercados. |
descricao |
Acompanhamento da atuação dos participantes dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização, o que inclui as atividades de resseguro, com o propósito de identificar e coibir práticas irregulares ou ilÃcitas, inclusive executando fiscalização in loco nos agentes participantes dos mercados, analisando pedidos de aprovação de atos administrativos e de planos, instaurando e conduzindo processos administrativos sancionadores, e dando subsÃdios para o julgamento de processos para eventuais punições, buscando o cumprimento de normas e ações regulares de mercado, e mantendo controles das informações relacionadas à s operações da SUSEP junto aos mercados. |
Base_Legal |
Decreto-lei no 73, de 21 de novembro de 1986, Decreto-lei no 261, de 28 de fevereiro de 1967, Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007 e Decreto no 6.102, de 30 abril de 2007. |
Detalhamento |
Deslocamento de pessoal para levantamentos, estudos e análises de informações mercadológicas, fiscalizações, diretamente ou à distância, verificação do cumprimento das obrigações principais e acessórias; reuniões e palestras de orientação ao mercado, agentes governamentais e sociedade. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25208 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0779 |
Acao |
2215 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Regulamentação dos Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25208 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Superintendência de Seguros Privados |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Norma divulgada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Disponibilizar informações à sociedade objetivando promover o desenvolvimento da cultura de seguro, previdência complementar aberta e capitalização, estimular a comercialização dos produtos destes mercados; e regulamentar os mercados com o objetivo de estimular o seu desenvolvimento, assegurar o equilÃbrio e regularidade técnica e jurÃdica dos contratos, e o seu funcionamento eficiente e transparente. |
descricao |
Elaboração e publicação de normas para os mercados de seguros, capitalização e previdência complementar aberta, e divulgação de informações e indicadores relativos aos mercados. |
Base_Legal |
Decreto-lei no 73, de 21 de novembro de 1986, Decreto-lei no 261, de 28 de fevereiro de 1967, Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007 e Decreto no 6.102, de 30 abril de 2007. |
Detalhamento |
Deslocamento de pessoal e contratação de consultorias, a nÃvel nacional e internacional, para levantamento de informações, realização de estudos, análise e acompanhamento de mercado e participação em eventos, visando à elaboração de normas para aperfeiçoamento dos mercados; participação em eventos internacionais para celebração de acordos, tratados, definição de normas; inserção de informação na página da SUSEP; disponibilização em lÃnguas estrangeiras. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25208 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0779 |
Acao |
2215 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Regulamentação dos Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 25208 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Superintendência de Seguros Privados |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Norma divulgada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Disponibilizar informações à sociedade objetivando promover o desenvolvimento da cultura de seguro, previdência complementar aberta e capitalização, estimular a comercialização dos produtos destes mercados; e regulamentar os mercados com o objetivo de estimular o seu desenvolvimento, assegurar o equilÃbrio e regularidade técnica e jurÃdica dos contratos, e o seu funcionamento eficiente e transparente. |
descricao |
Elaboração e publicação de normas para os mercados de seguros, capitalização e previdência complementar aberta, e divulgação de informações e indicadores relativos aos mercados. |
Base_Legal |
Decreto-lei no 73, de 21 de novembro de 1986, Decreto-lei no 261, de 28 de fevereiro de 1967, Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007 e Decreto no 6.102, de 30 abril de 2007. |
Detalhamento |
Deslocamento de pessoal e contratação de consultorias, a nÃvel nacional e internacional, para levantamento de informações, realização de estudos, análise e acompanhamento de mercado e participação em eventos, visando à elaboração de normas para aperfeiçoamento dos mercados; participação em eventos internacionais para celebração de acordos, tratados, definição de normas; inserção de informação na página da SUSEP; disponibilização em lÃnguas estrangeiras. |
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