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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25903 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
694 |
Programa |
0909 |
Acao |
0617 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 25903 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo de Compensação e Variações Salariais |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Remunerar o agente financeiro pela administração operacional do FCVS e do Seguro de Crédito - FUNDHAB. |
descricao |
Ressarcimento pelos custos incorridos pelo agente financeiro na administração do FCVS, relativos à habilitação, à homologação e à novação de contratos habitacionais, à arrecadação de contribuições, ao controle financeiro , contábil e orçamentário, à auditoria, ao cálculo atuarial, à manutenção de sistemas e às demais atividades requeridas, sendo a taxa de administração efetiva de cinco por cento sobre o custo total apurado mensalmente, exceto aqueles incorridos com sistemas. E ressarcimento dos custos incorridos pelos agentes financeiros na administração do Seguro de Crédito - FUNDHAB. |
Base_Legal |
Portaria MF/GAB nº 206, de 18 de agosto de 1995; Resolução CCFCVS nº 34, de 16 de setembro de 1993; Decreto-Lei 2.291/86. |
Detalhamento |
Repassar à Caixa Econômica Federal, conforme definido na resolução CCFCVS nº 34/92, o ressarcimento referente aos custos incorridos mensalmente, incluindo-se os custos de pessoal , sistemas, cálculo atuarial, auditorias independentes e internas e tributos. Além disso, são adicionados 5% sobre as despesas - com exceção daquelas com sistemas - a tÃtulo de margem de ganho. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25903 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
694 |
Programa |
0909 |
Acao |
0617 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25903 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo de Compensação e Variações Salariais |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Remunerar o agente financeiro pela administração operacional do FCVS e do Seguro de Crédito - FUNDHAB. |
descricao |
Ressarcimento pelos custos incorridos pelo agente financeiro na administração do FCVS, relativos à habilitação, à homologação e à novação de contratos habitacionais, à arrecadação de contribuições, ao controle financeiro , contábil e orçamentário, à auditoria, ao cálculo atuarial, à manutenção de sistemas e às demais atividades requeridas, sendo a taxa de administração efetiva de cinco por cento sobre o custo total apurado mensalmente, exceto aqueles incorridos com sistemas. E ressarcimento dos custos incorridos pelos agentes financeiros na administração do Seguro de Crédito - FUNDHAB. |
Base_Legal |
Portaria MF/GAB nº 206, de 18 de agosto de 1995; Resolução CCFCVS nº 34, de 16 de setembro de 1993; Decreto-Lei 2.291/86. |
Detalhamento |
Repassar à Caixa Econômica Federal, conforme definido na resolução CCFCVS nº 34/92, o ressarcimento referente aos custos incorridos mensalmente, incluindo-se os custos de pessoal , sistemas, cálculo atuarial, auditorias independentes e internas e tributos. Além disso, são adicionados 5% sobre as despesas - com exceção daquelas com sistemas - a tÃtulo de margem de ganho. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25903 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0909 |
Acao |
0023 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Cobertura do ResÃduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 25903 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo de Compensação e Variações Salariais |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Quitar, junto aos agentes financeiros, os saldos devedores remanescentes de contratos de financiamentos habitacionais, firmados com mutuários finais do SFH. |
descricao |
Ressarcimento dos saldos residuais sob responsabilidade do FCVS. |
Base_Legal |
DL nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988. |
Detalhamento |
Ressarcimento dos saldos residuais sob responsabilidade do FCVS, em sessenta prestações mensais, com juros calculados à taxa contratual, reajustado mensalmente com base no mesmo Ãndice utilizado para corrigir os depósitos de poupança. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25903 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0909 |
Acao |
0023 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cobertura do ResÃduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25903 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo de Compensação e Variações Salariais |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Quitar, junto aos agentes financeiros, os saldos devedores remanescentes de contratos de financiamentos habitacionais, firmados com mutuários finais do SFH. |
descricao |
Ressarcimento dos saldos residuais sob responsabilidade do FCVS. |
Base_Legal |
DL nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988. |
Detalhamento |
Ressarcimento dos saldos residuais sob responsabilidade do FCVS, em sessenta prestações mensais, com juros calculados à taxa contratual, reajustado mensalmente com base no mesmo Ãndice utilizado para corrigir os depósitos de poupança. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25903 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0909 |
Acao |
0465 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cobertura do Déficit do Seguro Habitacional |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25903 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo de Compensação e Variações Salariais |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Aportar recursos ao Seguro Habitacional com vistas a manter seu equilÃbrio permanentemente a nÃvel nacional. |
descricao |
Liberação de recursos da Caixa Econômica Federal para as sociedades seguradoras, na hipótese de o volume de prêmios, repassados à s referidas sociedades, lÃquidos das remunerações das entidades responsáveis pela operação do Sistema Habitacioal, ser insuficiente para o pagamento das indenizações e das despesas com sinistros. |
Base_Legal |
Decreto-lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 19888, alterado pela Lei nº 7.682, de 2 de dezembro de 1988, e Portaria MF/GAB nº 243, de 28 de julho de 2000. |
Detalhamento |
A cobertura do déficit do seguro habitacional pelo FCVS, garantidor do sistema habitacional, ocorre quando a arrecadação de prêmios do sistema habitacional não é suficiente para o pagamento dos sinistros, despesas e taxa de administração aos órgãos/instituições que atuam no seguro. |
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