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Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:25903,Funcao:04,SubFuncao:846,Programa:0909,Acao:0465,Localizador:0001,Descricao_Acao:Cobertura do Déficit do Seguro Habitacional,Descricao_Localizador:Nacional

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2011

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 25903

Funcao

 04

SubFuncao

 846

Programa

 0909

Acao

 0465

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Cobertura do Déficit do Seguro Habitacional

Descricao_Localizador

 Nacional - 25903

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Fundo de Compensação e Variações Salariais

Orgao_Superior

 25000-Ministério da Fazenda

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 Nao Identificado

Finalidade

 Aportar recursos ao Seguro Habitacional com vistas a manter seu equilíbrio permanentemente a nível nacional.

descricao

 Liberação de recursos da Caixa Econômica Federal para as sociedades seguradoras, na hipótese de o volume de prêmios, repassados às referidas sociedades, líquidos das remunerações das entidades responsáveis pela operação do Sistema Habitacioal, ser insuficiente para o pagamento das indenizações e das despesas com sinistros.

Base_Legal

 Decreto-lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 19888, alterado pela Lei nº 7.682, de 2 de dezembro de 1988, e Portaria MF/GAB nº 243, de 28 de julho de 2000.

Detalhamento

A cobertura do déficit do seguro habitacional pelo FCVS, garantidor do sistema habitacional, ocorre quando a arrecadação de prêmios do sistema habitacional não é suficiente para o pagamento dos sinistros, despesas e taxa de administração aos órgãos/instituições que atuam no seguro.

Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:25903,Funcao:04,SubFuncao:846,Programa:0909,Acao:0465,Localizador:0001,Descricao_Acao:(RAP 2010) Cobertura do Déficit do Seguro Habitacional,Descricao_Localizad

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2011

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 25903

Funcao

 04

SubFuncao

 846

Programa

 0909

Acao

 0465

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 (RAP 2010) Cobertura do Déficit do Seguro Habitacional

Descricao_Localizador

 (RAP 2010) Nacional - 25903

RAP_TRUE_FALSE

 Y

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Fundo de Compensação e Variações Salariais

Orgao_Superior

 25000-Ministério da Fazenda

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Aportar recursos ao Seguro Habitacional com vistas a manter seu equilíbrio permanentemente a nível nacional.

descricao

 Liberação de recursos da Caixa Econômica Federal para as sociedades seguradoras, na hipótese de o volume de prêmios, repassados às referidas sociedades, líquidos das remunerações das entidades responsáveis pela operação do Sistema Habitacioal, ser insuficiente para o pagamento das indenizações e das despesas com sinistros.

Base_Legal

 Decreto-lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 19888, alterado pela Lei nº 7.682, de 2 de dezembro de 1988, e Portaria MF/GAB nº 243, de 28 de julho de 2000.

Detalhamento

A cobertura do déficit do seguro habitacional pelo FCVS, garantidor do sistema habitacional, ocorre quando a arrecadação de prêmios do sistema habitacional não é suficiente para o pagamento dos sinistros, despesas e taxa de administração aos órgãos/instituições que atuam no seguro.

Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:25903,Funcao:04,SubFuncao:846,Programa:0909,Acao:0467,Localizador:0001,Descricao_Acao:(RAP 2010) Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB,Descricao_L

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2011

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 25903

Funcao

 04

SubFuncao

 846

Programa

 0909

Acao

 0467

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 (RAP 2010) Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB

Descricao_Localizador

 (RAP 2010) Nacional - 25903

RAP_TRUE_FALSE

 Y

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Fundo de Compensação e Variações Salariais

Orgao_Superior

 25000-Ministério da Fazenda

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Liquidar obrigações remanescentes do extinto Seguro de Crédito do Sistema Financeiro da Habitação.

descricao

 Ressarcimento de 90% dos sinistros de crédito, quando o produto da alienação do imóvel retomado não é suficiente para cobrir a totalidade do saldo devedor existente nos contratos assinados até 31 de janeiro de 1984.

Base_Legal

 Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000.

Detalhamento

Nos casos de inadimplência e conseqënte alienação do imóvel, cabe ao FCVS, em decorrência da incorporação do extinto Seguro de Crédito do SFH, cobrir 90% da diferença entre o montante apurado na alienação do imóvel e o saldo devedor.

Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:25903,Funcao:04,SubFuncao:846,Programa:0909,Acao:0467,Localizador:0001,Descricao_Acao:Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB,Descricao_Localizador:

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2011

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 25903

Funcao

 04

SubFuncao

 846

Programa

 0909

Acao

 0467

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB

Descricao_Localizador

 Nacional - 25903

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Fundo de Compensação e Variações Salariais

Orgao_Superior

 25000-Ministério da Fazenda

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 Nao Identificado

Finalidade

 Liquidar obrigações remanescentes do extinto Seguro de Crédito do Sistema Financeiro da Habitação.

descricao

 Ressarcimento de 90% dos sinistros de crédito, quando o produto da alienação do imóvel retomado não é suficiente para cobrir a totalidade do saldo devedor existente nos contratos assinados até 31 de janeiro de 1984.

Base_Legal

 Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000.

Detalhamento

Nos casos de inadimplência e conseqënte alienação do imóvel, cabe ao FCVS, em decorrência da incorporação do extinto Seguro de Crédito do SFH, cobrir 90% da diferença entre o montante apurado na alienação do imóvel e o saldo devedor.

Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:25904,Funcao:04,SubFuncao:846,Programa:0365,Acao:0026,Localizador:0001,Descricao_Acao:Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural,Descricao_Localizador:N

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2011

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 25904

Funcao

 04

SubFuncao

 846

Programa

 0365

Acao

 0026

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural

Descricao_Localizador

 Nacional - 25904

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Fundo de Estabilidade do Seguro Rural

Orgao_Superior

 25000-Ministério da Fazenda

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 Nao Identificado

Finalidade

 Garantir a estabilidade das operações de Seguro Rural e atender à cobertura suplementar dos riscos de catástrofe.

descricao

 Cobertura do saldo devedor verificado em cada exercício financeiro do balanço de prêmios, sinistros, reservas e despesas com o custeio operacional e administrativas relativo às modalidades agrícola, pecuária, aquícola,florestas e penhor rural.

Base_Legal

 Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, Resolução CNSP nº 46, de 12 de fevereiro de 2001 e Resolução CNSP nº 50, de 03 de setembro de 2001.

Detalhamento

O IRB-Brasil recebe e analisa as informações das seguradoras, que contemplam a movimentação de receitas e despesas relativas às operações de seguro/resseguro amparadas pelo Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR, ocorridas no período de julho do ano anterior a junho do ano em curso. Após confirmar a consistência dos números, realiza a consolidação dos resultados de cada seguradora e do IRB-Brasil Re, por ramo de seguro, para posterior cobrança/pagamento dos valores apurados nas respectivas contas de crédito ou débito ao FESR, por intermédio da Conta Única do Tesouro.

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