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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Portaria Ministerial n° 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada com alterações em 23/12/2010 (e-MEC) |
Esfera |
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Governo e PolÃtica
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Ano |
Portaria Interministerial n° 865, de 15 de setembro de 2009 (Revalidação) |
Esfera |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Localizador |
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Ano |
Decisão do Conselho do Mercado Comum – CMC 17/08 (ARCU-SUL). |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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Ano |
" |
Esfera |
Definição de diretrizes para a elaboração das provas do ENADE, organização e operacionalização do Exame; elaboração e revisão de instrumentos de avaliação de instituições/cursos; capacitação de avaliadores; realização de visitas in loco de instituições/cursos; análise dos relatórios de avaliação; realização de seminários sobre aspectos gerais e operacionais da avaliação; realização de exame de revalidação de diplomas obtidos em instituições de educação superior estrangeiras; dar publicidade aos resultados obtidos pela avaliação de instituições, cursos e estudantes da educação superior. |
Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
26290 |
Funcao |
12 |
SubFuncao |
364 |
Programa |
1449 |
Acao |
8257 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Avaliação da Educação Superior |
Descricao_Localizador |
Nacional - 26290 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnÃsio Teixeira |
Orgao_Superior |
26000-Ministério da Educação |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Avaliação realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Realizar avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, cujos resultados se constituirão em referencial básico para os processos de regulação e supervisão da educação superior. |
descricao |
Realizar o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE para aferição do rendimento dos alunos dos cursos de graduação; promover avaliação externa das instituições e cursos de graduação, resultando na atribuição de conceitos a cada uma e ao conjunto das dimensões avaliadas; elaborar instrumentos e metodologias para avaliação como eixos básicos para um desempenho de qualidade; fazer gestão do banco de avaliadores da educação superior; acompanhar o processo de auto-avaliação institucional; realizar avaliações internacionais da educação superior em articulação com organismos estrangeiros e internacionais; operacionalizar processo de avaliação para fins de revalidação de diplomas obtidos no exterior. |
Base_Legal |
"Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 (Plano Nacional de Educação) |
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