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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
26298 |
Funcao |
12 |
SubFuncao |
131 |
Programa |
1061 |
Acao |
4641 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Publicidade de Utilidade Pública |
Descricao_Localizador |
Nacional - 26298 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
Orgao_Superior |
26000-Ministério da Educação |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Propiciar o atendimento ao princÃpio constitucional da publicidade, mediante ações que visam informar, esclarecer, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população ou segmento da população para adotar comportamentos que lhe tragam benefÃcios sociais, com o fim de melhorar a sua qualidade de vida. |
descricao |
A ação se desenvolverá por meio de divulgação de conteúdos vinculados a objetivos sociais de interesse público, que assuma caráter educativo, informativo, de mobilização ou de orientação social, ou ainda que contenha uma orientação à população que a habilite ao usufruto de bens ou serviços públicos e que expresse, com objetividade e clareza, mediante a utilização de linguagem de fácil entendimento para o cidadão. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
26298 |
Funcao |
12 |
SubFuncao |
306 |
Programa |
0750 |
Acao |
2012 |
Localizador |
0053 |
Descricao_Acao |
AuxÃlio-Alimentação aos Servidores e Empregados |
Descricao_Localizador |
No Distrito Federal - 26298 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Distrito Federal |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
Orgao_Superior |
26000-Ministério da Educação |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SERVIDOR BENEFICIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Proporcionar aos servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), o auxÃlio-alimentação, sob forma de pecúnia, pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou entidade de lotação ou exercÃcio do servidor ou empregado ou por meio de manutenção de refeitório. |
descricao |
Concessão em caráter indenizatório e sob forma de pecúnia do auxÃlio-alimentação aos servidores e empregados públicos federais, ativos, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993) ou por meio de manutenção de refeitório. |
Base_Legal |
Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Lei 8.460, de 17 de setembro de 1992 e Decreto 3.887, de 16 de agosto de 2001. |
Detalhamento |
Pagamento, em caráter indenizatório, do auxÃlio-alimentação aos servidores e empregados ativos. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
26298 |
Funcao |
12 |
SubFuncao |
331 |
Programa |
0750 |
Acao |
2011 |
Localizador |
0053 |
Descricao_Acao |
AuxÃlio-Transporte aos Servidores e Empregados |
Descricao_Localizador |
No Distrito Federal - 26298 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Distrito Federal |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
Orgao_Superior |
26000-Ministério da Educação |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SERVIDOR BENEFICIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Propiciar o pagamento de auxÃlio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurÃdica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa. |
descricao |
Pagamento de auxilio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurÃdica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa. |
Base_Legal |
Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001; Decreto 2.880, de 15 de dezembro de 1998; Decreto 95.247, de 17 de novembro de 1987 e demais legislações especÃficas. |
Detalhamento |
Pagamento, em pecúnia, do auxÃlio-transporte ao servidor ativo. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
26298 |
Funcao |
12 |
SubFuncao |
361 |
Programa |
1061 |
Acao |
4046 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Fundamental |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 26298 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
Orgao_Superior |
26000-Ministério da Educação |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Exemplar distribuÃdo |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prover de livros e materiais didáticos e de referência alunos e professores das escolas públicas de ensino fundamental, visando contribuir para o acesso universal e gratuito ao ensino de qualidade. |
descricao |
Aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e de referência para prover alunos e professores das escolas públicas de ensino fundamental das redes federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, como também a realização de iniciativas que dão suporte aos processos de aquisição e distribuição, tais como a produção e disponibilização do Guia do Livro Didático, seleção, avaliação e controle de qualidade das obras, seminários especÃficos ou encontros nacionais de aperfeiçoamento da polÃtica de aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 208; Lei Nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007; Resoluções do Conselho Deliberativo do FNDE; Decreto nº 7.084, de 27 de janeiro de 2010. |
Detalhamento |
As obras são inscritas pelos detentores de direito autoral por meio de edital especÃfico publicado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em seguida, passam por uma triagem para verificação das caracterÃsticas técnicas e são enviadas à secretaria finalÃstica do Ministério da Educação (MEC) para serem submetidas a um processo de avaliação. As obras aprovadas são apresentadas no Guia de Livros Didáticos, publicado na internet e distribuÃdo à s escolas. Cada escola efetua escolha de uma obra por disciplina, em primeira e segunda opção, em formulário eletrônico. Após o processamento da demanda de todas as escolas, as obras escolhidas são negociadas e contratadas pelo FNDE, junto aos respectivos detentores de direito autoral e distribuÃdas pelos Correios. Os livros são adquiridos em ciclos trienais para cada nÃvel de ensino (séries iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio), além das reposições anuais de material perdido ou consumÃvel e das complementações para novas matrÃculas. A execução ocorre de forma direta (ou centralizada) pelo FNDE ou mediante delegação a outros órgãos federais, por meio da descentralização de crédito, e, ainda, por intermédio da celebração de convênios com parceiros. O processo de inscrição, triagem e avaliação pode iniciar um ou dois anos antes da distribuição. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
26298 |
Funcao |
12 |
SubFuncao |
361 |
Programa |
1061 |
Acao |
4046 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Fundamental |
Descricao_Localizador |
Nacional - 26298 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
Orgao_Superior |
26000-Ministério da Educação |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Exemplar distribuÃdo |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prover de livros e materiais didáticos e de referência alunos e professores das escolas públicas de ensino fundamental, visando contribuir para o acesso universal e gratuito ao ensino de qualidade. |
descricao |
Aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e de referência para prover alunos e professores das escolas públicas de ensino fundamental das redes federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, como também a realização de iniciativas que dão suporte aos processos de aquisição e distribuição, tais como a produção e disponibilização do Guia do Livro Didático, seleção, avaliação e controle de qualidade das obras, seminários especÃficos ou encontros nacionais de aperfeiçoamento da polÃtica de aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 208; Lei Nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007; Resoluções do Conselho Deliberativo do FNDE; Decreto nº 7.084, de 27 de janeiro de 2010. |
Detalhamento |
As obras são inscritas pelos detentores de direito autoral por meio de edital especÃfico publicado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em seguida, passam por uma triagem para verificação das caracterÃsticas técnicas e são enviadas à secretaria finalÃstica do Ministério da Educação (MEC) para serem submetidas a um processo de avaliação. As obras aprovadas são apresentadas no Guia de Livros Didáticos, publicado na internet e distribuÃdo à s escolas. Cada escola efetua escolha de uma obra por disciplina, em primeira e segunda opção, em formulário eletrônico. Após o processamento da demanda de todas as escolas, as obras escolhidas são negociadas e contratadas pelo FNDE, junto aos respectivos detentores de direito autoral e distribuÃdas pelos Correios. Os livros são adquiridos em ciclos trienais para cada nÃvel de ensino (séries iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio), além das reposições anuais de material perdido ou consumÃvel e das complementações para novas matrÃculas. A execução ocorre de forma direta (ou centralizada) pelo FNDE ou mediante delegação a outros órgãos federais, por meio da descentralização de crédito, e, ainda, por intermédio da celebração de convênios com parceiros. O processo de inscrição, triagem e avaliação pode iniciar um ou dois anos antes da distribuição. |
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