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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
26298 |
Funcao |
12 |
SubFuncao |
306 |
Programa |
0750 |
Acao |
2012 |
Localizador |
0053 |
Descricao_Acao |
AuxÃlio-Alimentação aos Servidores e Empregados |
Descricao_Localizador |
No Distrito Federal - 26298 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Distrito Federal |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
Orgao_Superior |
26000-Ministério da Educação |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SERVIDOR BENEFICIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Proporcionar aos servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), o auxÃlio-alimentação, sob forma de pecúnia, pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou entidade de lotação ou exercÃcio do servidor ou empregado ou por meio de manutenção de refeitório. |
descricao |
Concessão em caráter indenizatório e sob forma de pecúnia do auxÃlio-alimentação aos servidores e empregados públicos federais, ativos, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993) ou por meio de manutenção de refeitório. |
Base_Legal |
Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Lei 8.460, de 17 de setembro de 1992 e Decreto 3.887, de 16 de agosto de 2001. |
Detalhamento |
Pagamento, em caráter indenizatório, do auxÃlio-alimentação aos servidores e empregados ativos. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
26298 |
Funcao |
12 |
SubFuncao |
331 |
Programa |
0750 |
Acao |
2011 |
Localizador |
0053 |
Descricao_Acao |
AuxÃlio-Transporte aos Servidores e Empregados |
Descricao_Localizador |
No Distrito Federal - 26298 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Distrito Federal |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
Orgao_Superior |
26000-Ministério da Educação |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SERVIDOR BENEFICIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Propiciar o pagamento de auxÃlio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurÃdica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa. |
descricao |
Pagamento de auxilio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurÃdica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa. |
Base_Legal |
Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001; Decreto 2.880, de 15 de dezembro de 1998; Decreto 95.247, de 17 de novembro de 1987 e demais legislações especÃficas. |
Detalhamento |
Pagamento, em pecúnia, do auxÃlio-transporte ao servidor ativo. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
26298 |
Funcao |
12 |
SubFuncao |
361 |
Programa |
1061 |
Acao |
4046 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Fundamental |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 26298 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
Orgao_Superior |
26000-Ministério da Educação |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Exemplar distribuÃdo |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prover de livros e materiais didáticos e de referência alunos e professores das escolas públicas de ensino fundamental, visando contribuir para o acesso universal e gratuito ao ensino de qualidade. |
descricao |
Aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e de referência para prover alunos e professores das escolas públicas de ensino fundamental das redes federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, como também a realização de iniciativas que dão suporte aos processos de aquisição e distribuição, tais como a produção e disponibilização do Guia do Livro Didático, seleção, avaliação e controle de qualidade das obras, seminários especÃficos ou encontros nacionais de aperfeiçoamento da polÃtica de aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 208; Lei Nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007; Resoluções do Conselho Deliberativo do FNDE; Decreto nº 7.084, de 27 de janeiro de 2010. |
Detalhamento |
As obras são inscritas pelos detentores de direito autoral por meio de edital especÃfico publicado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em seguida, passam por uma triagem para verificação das caracterÃsticas técnicas e são enviadas à secretaria finalÃstica do Ministério da Educação (MEC) para serem submetidas a um processo de avaliação. As obras aprovadas são apresentadas no Guia de Livros Didáticos, publicado na internet e distribuÃdo à s escolas. Cada escola efetua escolha de uma obra por disciplina, em primeira e segunda opção, em formulário eletrônico. Após o processamento da demanda de todas as escolas, as obras escolhidas são negociadas e contratadas pelo FNDE, junto aos respectivos detentores de direito autoral e distribuÃdas pelos Correios. Os livros são adquiridos em ciclos trienais para cada nÃvel de ensino (séries iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio), além das reposições anuais de material perdido ou consumÃvel e das complementações para novas matrÃculas. A execução ocorre de forma direta (ou centralizada) pelo FNDE ou mediante delegação a outros órgãos federais, por meio da descentralização de crédito, e, ainda, por intermédio da celebração de convênios com parceiros. O processo de inscrição, triagem e avaliação pode iniciar um ou dois anos antes da distribuição. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
26298 |
Funcao |
12 |
SubFuncao |
361 |
Programa |
1061 |
Acao |
4046 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Fundamental |
Descricao_Localizador |
Nacional - 26298 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
Orgao_Superior |
26000-Ministério da Educação |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Exemplar distribuÃdo |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prover de livros e materiais didáticos e de referência alunos e professores das escolas públicas de ensino fundamental, visando contribuir para o acesso universal e gratuito ao ensino de qualidade. |
descricao |
Aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e de referência para prover alunos e professores das escolas públicas de ensino fundamental das redes federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, como também a realização de iniciativas que dão suporte aos processos de aquisição e distribuição, tais como a produção e disponibilização do Guia do Livro Didático, seleção, avaliação e controle de qualidade das obras, seminários especÃficos ou encontros nacionais de aperfeiçoamento da polÃtica de aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 208; Lei Nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007; Resoluções do Conselho Deliberativo do FNDE; Decreto nº 7.084, de 27 de janeiro de 2010. |
Detalhamento |
As obras são inscritas pelos detentores de direito autoral por meio de edital especÃfico publicado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em seguida, passam por uma triagem para verificação das caracterÃsticas técnicas e são enviadas à secretaria finalÃstica do Ministério da Educação (MEC) para serem submetidas a um processo de avaliação. As obras aprovadas são apresentadas no Guia de Livros Didáticos, publicado na internet e distribuÃdo à s escolas. Cada escola efetua escolha de uma obra por disciplina, em primeira e segunda opção, em formulário eletrônico. Após o processamento da demanda de todas as escolas, as obras escolhidas são negociadas e contratadas pelo FNDE, junto aos respectivos detentores de direito autoral e distribuÃdas pelos Correios. Os livros são adquiridos em ciclos trienais para cada nÃvel de ensino (séries iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio), além das reposições anuais de material perdido ou consumÃvel e das complementações para novas matrÃculas. A execução ocorre de forma direta (ou centralizada) pelo FNDE ou mediante delegação a outros órgãos federais, por meio da descentralização de crédito, e, ainda, por intermédio da celebração de convênios com parceiros. O processo de inscrição, triagem e avaliação pode iniciar um ou dois anos antes da distribuição. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
26298 |
Funcao |
12 |
SubFuncao |
361 |
Programa |
1336 |
Acao |
8957 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio ao Desenvolvimento da Educação nas Comunidades Remanescentes de Quilombos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 26298 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
Orgao_Superior |
26000-Ministério da Educação |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Apoiar projetos de ampliação e melhoraria da educação básica escolar para as comunidades remanescentes de quilombos. |
descricao |
Apoio técnico-financeiro a projetos voltados para os sistemas de educação municipais, estaduais e do Distrito Federal, para viabilizar a formação inicial e continuada de professores, gestores e profissionais da educação que atuam na Educação Básica das comunidades remanescentes de quilombos, bem como a produção e distribuição de material didático e pedagógico especÃfico para essas áreas de atuação, bem como o apoio a projetos de ensino médio nessas áreas, especÃficos e diferenciados que contemplem a formação de jovens para a gestão de projetos de etnodesenvolvimento dos territórios, considerando a sociodiversidade dessas comunidades, demandados por secretarias estaduais de educação e instituições não-governamentais, que desenvolvem projetos articulados com as secretarias estaduais de educação. Fortalecimento do ensino médio, implantando nas escolas a integração da formação acadêmica com formação técnica e tecnológica articulada aos projetos de desenvolvimento sustentável das respectivas regiões. Contempla, ainda, o fortalecimento dos sistemas, envolvendo o apoio à coordenação local na melhoria de infra-estrutura, especialmente tecnologia da informação e na concessão de bolsas para despesas realizadas no desempenho de suas atividades, além da capacitação de gestores e profissionais de educação. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 208, 210, 215 e 231; Lei nº 9.394, de 20/12/1996, arts. 4º, 78 e 79 (LDB); Parecer CEB/CNE nº 36, de 04/12/2001Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 (Plano Nacional de Educação);Resolução 03, 10 de novembro de 1999 CNE.Parecer 14, de 14 de setembro de 1999, CNE.Lei n° 5.051, de 19 de abril 2004.Declaração dos Direitos Humanos, 1948; Declaração de Durban, 2001; |
Detalhamento |
A assistência técnico-financeira será processada: a) mediante convênios com prefeituras municipais, secretarias estaduais de educação, Instituições Públicas de Ensino Superior e instituições não-governamentais sem fins lucrativos, resultantes de projetos educacionais, elaborados sob a forma de plano de trabalho, que serão apreciados pelo MEC. Esses planos deverão seguir as normativas e diretrizes pertinentes à Educação para comunidades remanescentes de quilombos definidas em resoluções especÃficas do Conselho Deliberativo do FNDE; b) atuação direta de Instituições Públicas Federais de Ensino Superior ou outros órgãos Federais, por meio de destaque orçamentário. c) Atuação direta do MEC na produção de materiais, encontros, seminários, cursos, entre outros. |
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