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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
26298 |
Funcao |
12 |
SubFuncao |
361 |
Programa |
1377 |
Acao |
8750 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio ao Desenvolvimento da Educação do Campo, das Comunidades IndÃgenas e Comunidades Tradicionais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 26298 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
Orgao_Superior |
26000-Ministério da Educação |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar projetos de ampliação e melhoraria da educação básica escolar indÃgena, do campo e das comunidades tradicionais, bem como fortalecer o ensino médio, implantando nas escolas a integração da formação acadêmica com formação técnica e tecnológica articulada aos projetos de desenvolvimento sustentável das respectivas regiões. |
descricao |
para: Apoio técnico-financeiro a projetos voltados para os sistemas de educação municipais, estaduais e do Distrito Federal, para viabilizar a formação inicial e continuada de professores, gestores e profissionais da educação que atuam na Educação básica dessas escolas, bem como a produção e distribuição de material didático e pedagógico especÃfico para essas áreas de atuação, e projetos de ensino médio especÃficos e diferenciados que contemplem a formação de jovens para a gestão de projetos de etnodesenvolvimento dos territórios, considerando a sociodiversidade dessas comunidades, demandados por secretarias estaduais de educação e instituições não-governamentais, que desenvolvem projetos articulados com as secretarias estaduais de educação. Contempla, ainda, o fortalecimento dos sistemas, envolvendo o apoio à coordenação local na melhoria de infra-estrutura, especialmente tecnologia da informação e na concessão de bolsas para despesas realizadas no desempenho de suas atividades, além da capacitação de gestores e profissionais de educação. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 208, 210, 215 e 231; Lei nº 9.394, de 20/12/1996, arts. 4º, 78 e 79 (LDB); Parecer CEB/CNE nº 36, de 04/12/2001Resolução CEB/CNE nº01, de 03/04/2002 (Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo).Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 (Plano Nacional de Educação);Resolução 03, 10 de novembro de 1999 CNE.Parecer 14, de 14 de setembro de 1999, CNE.Lei n° 5.051, de 19 de abril 2004.Declaração dos Direitos Humanos, 1948; Declaração de Durban, 2001; Convenção 169/OIT; Lei 11645/2008; Lei 11.273/2006; e Lei 12.155, de 23/12/2009. |
Detalhamento |
A assistência técnico-financeiro será processada: a) mediante convênios com prefeituras municipais, secretarias estaduais de educação, Instituições Públicas de Ensino Superior e Instituições Não governamentais sem fins lucrativos, resultantes de projetos educacionais, elaborados sob a forma de plano de trabalho, que serão apreciados pelo MEC. esses planos deverão seguir as normativas e diretrizes pertinentes à educação escolar indÃgena, educação do campo e educação para comunidades tradicionais definidas em resoluções especificas do Conselho Deliberativo do FNDE; b) atuação direta de Instituições Públicas de Ensino Superior ou outros orgãos Federais, por meio de destaque orçamentario; c) atuação direta do MEC na produção de materiais, encontros, seminarios, cursos entre outros; d) estabelecimento de parcerias com organizações internacionais. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
26298 |
Funcao |
12 |
SubFuncao |
361 |
Programa |
1448 |
Acao |
8684 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio ao Desenvolvimento Curricular, Práticas e Recursos Pedagógicos para o Ensino Fundamental |
Descricao_Localizador |
Nacional - 26298 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
Orgao_Superior |
26000-Ministério da Educação |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Sistema de Ensino Apoiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Contribuir para o aprimoramento de práticas educativas que promovam a qualidade do ensino fundamental e apoiar os sistemas de ensino na implementação gradativa da jornada escolar em tempo integral. |
descricao |
Realização e disseminação de estudos para o monitoramento da ampliação do ensino fundamental de nove anos e sobre a defasagem idade-série; subsÃdios para o desenvolvimento curricular; e assistência técnica e pedagógica e apoio financeiro à s unidades federadas, propiciando condições de implementação gradativa da jornada escolar em tempo integral. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 208; |
Detalhamento |
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Ano |
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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Ano |
Lei nº 10. 172, de 9 janeiro de 2001 - Plano Nacional de Educação ( PNE) |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Lei nº 11. 274, de 6 de fevereiro de 2006 |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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