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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Lei nº 11. 274, de 6 de fevereiro de 2006 |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Resoluções e Pareceres do CNE/CEB |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Resoluções aprovadas pelo Conselho Deliberativo do FNDE. |
Esfera |
Execução direta realizada, por meio do FNDE, mediante solicitação da SEB e descentralização às unidades federadas, IES, organizações sociais por meio de celebração de instrumentos próprios. |
Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
26298 |
Funcao |
12 |
SubFuncao |
362 |
Programa |
1061 |
Acao |
6322 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Médio |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 26298 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
Orgao_Superior |
26000-Ministério da Educação |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Exemplar distribuÃdo |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prover de livros e materiais didáticos e de referência alunos e professores das escolas públicas de ensino médio, visando contribuir para o acesso universal e gratuito ao ensino de qualidade. |
descricao |
Aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e de referência para prover alunos e professores das escolas públicas de ensino médio das redes federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, como também a realização de iniciativas que dão suporte aos processos de aquisição e distribuição, tais como a produção e disponibilização do Guia do Livro Didático, seleção, avaliação e controle de qualidade das obras, seminários especÃficos ou encontros nacionais de aperfeiçoamento da polÃtica de aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 208; Lei Nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007; Resoluções do Conselho Deliberativo do FNDE; Decreto nº 7.084, de 27 de janeiro de 2010. |
Detalhamento |
As obras são inscritas pelos detentores de direito autoral por meio de edital especÃfico publicado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em seguida, passam por uma triagem para verificação das caracterÃsticas técnicas e são enviadas à secretaria finalÃstica do Ministério da Educação (MEC) para serem submetidas a um processo de avaliação. As obras aprovadas são apresentadas no Guia de Livros Didáticos, publicado na internet e distribuÃdo à s escolas. Cada escola efetua escolha de uma obra por disciplina, em primeira e segunda opção, em formulário eletrônico. Após o processamento da demanda de todas as escolas, as obras escolhidas são negociadas e contratadas pelo FNDE, junto aos respectivos detentores de direito autoral e distribuÃdas pelos Correios. Os livros são adquiridos em ciclos trienais para cada nÃvel de ensino (séries iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio), além das reposições anuais de material perdido ou consumÃvel e das complementações para novas matrÃculas. A execução ocorre de forma direta (ou centralizada) pelo FNDE ou mediante delegação a outros órgãos federais, por meio da descentralização de crédito, e, ainda, por intermédio da celebração de convênios com parceiros. O processo de inscrição, triagem e avaliação pode iniciar um ou dois anos antes da distribuição. |
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