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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
26298 |
Funcao |
12 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1377 |
Acao |
8751 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Apoio à Inserção das Temáticas de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente no Processo Educacional |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 26298 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
Orgao_Superior |
26000-Ministério da Educação |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar projetos que visem a promoção dos direitos humanos, da cidadania e da sustentabilidade socioambiental. |
descricao |
para: Apoio técnico-financeiro a projetos voltados para a promoção da sustentabilidade socioambiental das escolas, das comunidades locais e do paÃs, à s temáticas da cidadania, dos direitos humanos e da diversidade em suas múltiplas dimensões. Os projetos devem visar: o desenvolvimento e a consolidação da educação ambiental em todos os nÃveis de escolaridade e modalidades de ensino; o enfrentamento de toda forma de discriminação (étnico-racial, de gênero, por orientação sexual e outras), inclusive mediante a promoção do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nos estabelecimentos de Educação Básica; a elaboração de material didático-pedagógico, a formação/capacitação de profissionais em educação (gestores, professores, servidores e profissionais que lidam com a área de educação) com relação à s questões de valorização da diversidade e promoção da cidadania e direitos humanos, dentro da Educação. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 208, 210, 215 e 231; Lei nº 9.394, de 20/12/1996, arts. 4º, 78 e 79 (LDB); Parecer CEB/CNE nº 36, de 04/12/2001Resolução CEB/CNE nº01, de 03/04/2002 (Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo).Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 (Plano Nacional de Educação);Resolução 03, 10 de novembro de 1999 CNE.Parecer 14, de 14 de setembro de 1999, CNE.Lei n° 5.051, de 19 de abril 2004.Lei nº 10.639/03Declaração dos Direitos Humanos, 1948; Declaração de Durban, 2001; Convenção 169/OIT; Lei 11.645/2008; Lei 11.273/2006; e Lei 12.155, de 23/12/2009. |
Detalhamento |
A assistencia técnico-financeira será processada: a) mediante convênios do FNDE com prefeituras municipais, secretarias estaduais de educação, Instituições Públicas de ensino Superior e Instituições Não governamentais sem fins lucrativos, resultantes de projetos educacionais, elaborados sob a forma de plano de trabalho, que serão apreciados pelo MEC. esses planos de trabalho deverão seguir as normativas e diretrizes pertinentes as temáticas envolvidas na ação. Isto é, serão definidas linhas de atuação (programas/projetos educacionais) do FNDE por meio de resoluções do Conselho deliberativo daquela autarquia, especificando os critérios de cada uma dessas linhas; b) atuação direta de Instituições Públicas Federais de Ensino Superior ou outros orgãos federais, por meio de destaquw orçamentario do FNDE para esses orgãos; c) atuação direta do MEC e do FNDE na produção de materiais, encontros, seminarios, cursos, entre outros; d) mediante parceria com organismo internacionais. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
26298 |
Funcao |
12 |
SubFuncao |
573 |
Programa |
1061 |
Acao |
2A74 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Infra-estrutura de Comunicações para a Educação Pública |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 26298 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
Orgao_Superior |
26000-Ministério da Educação |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ESCOLA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prover infra-estrutura tecnológica de conexão, transmissão e recepção de dados, imagens, vÃdeos, sons e outras mÃdias ativas, definidas pelos programas da SEED, por satélite, soluções terrestres, ou novas tecnologias de conexão que venham a ser desenvolvidas ao longo do perÃodo previsto pelo PPA para utilização pedagógica dos conteúdos disponibilizados por programas de inserção de Tecnologias para apoio o processo de ensino-aprendizagem em instituições de ensino brasileiras e bibliotecas escolares; Promover pesquisas e projetos para oferecer à comunidade educacional alternativas de conexão integradas, que possibilitem e promovam a interatividade, a construção do conhecimento, o aprimoramento profissional e a convergência digital. |
descricao |
Aquisição, instalação, suporte de equipamentos de conexão, recepção e transmissão, para utilização pedagógica, dos conteúdos disponibilizados pelos projetos de inserção das TIC no processo de ensino-aprendizagem implementados pela SEED. Aquisição e instalação da infra-estrutura digital de conexão de dados e de transmissão para garantir a qualidade no acesso aos conteúdos digitais disponibilizados possibilitando nÃveis de interatividade em todas as entidades beneficiadas e agentes parceiros aos programas; Pesquisas e projetos para aprimoramento das tecnologias de conexão e transmissão utilizadas pelos programas da SEED. |
Base_Legal |
Protocolo de Cooperação Técnica nº 1, de 2 de junho de 1995, celebrado entre os Ministérios das Comunicações, da Educação e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República: implanta a TV Escola, a partir de 4 de setembro de 1995.· |
Detalhamento |
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Ano |
Resolução nº 15, de 6 de junho de 1995: (FNDE): institui o Programa de Apoio Tecnológico à s Escolas das Redes Estadual e Municipal do Ensino Fundamental, estabelecendo o mÃnimo de 250 alunos para atendimento.· |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
Instrução nº 1, de 12 de junho de 1995 (FNDE): dispõe sobre a operacionalização do Programa de Apoio Tecnológico às Escolas de Ensino Fundamental |
Esfera |
· |
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Resolução nº 21, de 7 de agosto de 1995: estende o apoio previsto na Resolução nº. 15 para escolas com mais de 100 alunos. |
Esfera |
Os projetos de tecnologia aplicada à educação são desenvolvidos pela Secretaria de Educação a Distância do MEC que de forma centralizada adquire os equipamentos para montagem nos pontos de atendimento através de processos licitatórios e os projetos de apoio são executados em parceria com os Governos Federal, Estaduais e Municipais, além de Instituições de Ensino Superior, e Pólos de Capacitação, Organismos Internacionais, Entidades Públicas e Privadas, sem fins lucrativos mediante descentralização, convênios e contratos. |
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
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descricao |
|
Base_Legal |
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Detalhamento |
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