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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
03101 |
Funcao |
01 |
SubFuncao |
032 |
Programa |
0550 |
Acao |
4018 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 03101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Tribunal de Contas da União |
Orgao_Superior |
03000-Tribunal de Contas da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ENTIDADE FISCALIZADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fiscalizar e assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos federais em benefÃcio da sociedade, bem como o pagamento de despesas de natureza administrativa. |
descricao |
Fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais, por intermédio da realização de auditorias, inspeções, levantamentos e acompanhamento do julgamento das contas dos administradores e responsáveis por bens e valores da União, bem como daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; da apreciação, para registro, dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão; do exame de denúncias, consultas, representações e solicitações e do exame das declarações de bens e rendas de autoridades e de servidores públicos federais abrangidos pela Lei nº 8.730/93. Visa ainda, ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais e dispêndios de natureza administrativa. |
Base_Legal |
Arts. 70, 71, 72 e 73, Constituição Federal, Lei nº 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU). |
Detalhamento |
Fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais, auditorias, inspeções, levantamentos e acompanhamento do julgamento das contas dos administradores e responsáveis por bens e valores da União, apreciação dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, exame de denúncias, consultas, representações e solicitações e exame das declarações de bens e rendas de autoridades e de servidores públicos federais. Realização do pagamento de remuneração aos servidores do Tribunal de Contas da União, bem como recolhimento dos encargos sociais devidos. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
03101 |
Funcao |
01 |
SubFuncao |
032 |
Programa |
0550 |
Acao |
4018 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 03101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Tribunal de Contas da União |
Orgao_Superior |
03000-Tribunal de Contas da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ENTIDADE FISCALIZADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fiscalizar e assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos federais em benefÃcio da sociedade, bem como o pagamento de despesas de natureza administrativa. |
descricao |
Fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais, por intermédio da realização de auditorias, inspeções, levantamentos e acompanhamento do julgamento das contas dos administradores e responsáveis por bens e valores da União, bem como daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; da apreciação, para registro, dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão; do exame de denúncias, consultas, representações e solicitações e do exame das declarações de bens e rendas de autoridades e de servidores públicos federais abrangidos pela Lei nº 8.730/93. Visa ainda, ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais e dispêndios de natureza administrativa. |
Base_Legal |
Arts. 70, 71, 72 e 73, Constituição Federal, Lei nº 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU). |
Detalhamento |
Fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais, auditorias, inspeções, levantamentos e acompanhamento do julgamento das contas dos administradores e responsáveis por bens e valores da União, apreciação dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, exame de denúncias, consultas, representações e solicitações e exame das declarações de bens e rendas de autoridades e de servidores públicos federais. Realização do pagamento de remuneração aos servidores do Tribunal de Contas da União, bem como recolhimento dos encargos sociais devidos. |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
03101 |
Funcao |
01 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0550 |
Acao |
09HB |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 03101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Tribunal de Contas da União |
Orgao_Superior |
03000-Tribunal de Contas da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. |
descricao |
Pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do artigo 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. |
Base_Legal |
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
03101 |
Funcao |
01 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0550 |
Acao |
09HB |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 03101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Tribunal de Contas da União |
Orgao_Superior |
03000-Tribunal de Contas da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. |
descricao |
Pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do artigo 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. |
Base_Legal |
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
03101 |
Funcao |
01 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0550 |
Acao |
10ZX |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre - SECEX/AC |
Descricao_Localizador |
No MunicÃpio de Rio Branco - AC - 03101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Acre |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Tribunal de Contas da União |
Orgao_Superior |
03000-Tribunal de Contas da União |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2009 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
EdifÃcio construÃdo |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Construir edifÃcio para receber e atender o público em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público no atendimento à clientela nas unidades do Tribunal de Contas da União localizadas nos diversos estados da federação. |
descricao |
Construção de edifÃcio da Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre, em terreno próprio, com área de aproximadamente 1270 m². |
Base_Legal |
Arts. 70, 71, 72 e 73 da Constituição Federal, Lei nº 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU). |
Detalhamento |
Definidas as caracterÃsticas necessárias para a edificação, será realizado procedimento licitatório para contratação de empresas especializadas em construção civil, as quais construirão o imóvel de acordo com projeto arquitetônico aprovado pelo Tribunal de Contas da União, sendo efetuados, posteriormente, os pagamentos, mediante medições realizadas. |
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